Política de Privacidade

Política de Privacidade

A CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CREDITO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 29.959.459/0001-07 (“CESCEBRASIL”, “nós”), valoriza a privacidade e a proteção de dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como realizamos o tratamento de dados pessoais em nossas atividades, inclusive por meio de nossos canais digitais, comunicações e relacionamento comercial, em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”).

Ao utilizar nossos serviços, acessar nossos canais ou interagir conosco, você declara estar ciente desta Política.

1. Coleta de dados

Podemos coletar dados pessoais de diferentes formas, a depender da relação estabelecida com a CESCEBRASIL (por exemplo, como cliente, potencial cliente, representante, corretor, parceiro, fornecedor, candidato ou visitante de canais digitais).

1.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular

São dados informados por você ao solicitar cotações, contratar produtos/serviços, preencher formulários, enviar comunicações ou participar de processos de relacionamento. Exemplos:

• Dados cadastrais: nome, razão social, CPF/CNPJ, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, profissão, assinatura, dados de representantes legais e procurações.
• Dados de contato: e-mail, telefone, endereço, cidade/UF, dados para comunicação.
• Dados comerciais e contratuais: informações necessárias para análise, contratação, emissão, administração e regulação de apólices/contratos, bem como dados de faturamento e cobrança.
• Dados financeiros: dados bancários para pagamento/recebimento, quando aplicável, e informações necessárias para avaliação de risco e prevenção a fraudes, conforme a legislação.
• Dados de identificação e validação: documentos de identificação e informações para verificação de identidade, prevenção a fraudes e atendimento a obrigações legais/regulatórias.

1.2. Dados coletados automaticamente em canais digitais

Quando você acessa nossos sites, portais, plataformas e outros canais digitais, poderemos coletar automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, data e horário de acesso, informações do dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de permanência e registros de interação.
• Cookies e tecnologias semelhantes: utilizados para funcionamento do site, segurança, melhoria de performance e análise de uso, conforme as configurações do seu navegador e, quando aplicável, suas preferências.

1.3. Dados provenientes de terceiros e fontes públicas

Podemos receber dados pessoais de:

• Corretores, parceiros, estipulantes e representantes envolvidos na contratação e administração de produtos/serviços.
• Prestadores de serviços (por exemplo, consultorias, empresas de verificação, tecnologia, cobrança, auditoria e suporte).
• Fontes públicas e bases legitimamente acessíveis (por exemplo, registros públicos, órgãos oficiais e bases destinadas à prevenção a fraudes e cumprimento regulatório), quando pertinente ao relacionamento e permitido por lei.

2. Uso de informações

Tratamos dados pessoais para finalidades específicas e legítimas, incluindo:

• Proposta e contratação: realizar cotações, análises, emissão e administração de apólices/contratos, bem como atividades correlatas.
• Análise de risco e subscrição: avaliar riscos, limites, garantias, crédito e demais elementos necessários à atividade securitária, conforme aplicável.
• Atendimento e relacionamento: responder solicitações, prestar suporte, registrar e tratar demandas, reclamações e solicitações de informação.
• Cumprimento legal e regulatório: atender obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades competentes, inclusive requisitos de órgãos reguladores e de prevenção a ilícitos.
• Prevenção a fraudes e segurança: prevenir, detectar e investigar fraudes, incidentes e atividades potencialmente ilícitas, bem como proteger titulares e a CESCEBRASIL.
• Gestão administrativa e operacional: controles internos, auditorias, contabilidade, gestão de fornecedores, cobrança, pagamentos e obrigações relacionadas.
• Comunicações: enviar comunicações relevantes sobre serviços, atualizações, informações operacionais e, quando aplicável, comunicações de marketing, observadas as bases legais e preferências do titular.
• Melhoria de produtos e canais: análises estatísticas e aprimoramento de processos, funcionalidades e experiência do usuário, com uso de dados agregados e, sempre que possível, minimizados.

2.1. Bases legais

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme a natureza da operação, podendo incluir, entre outras: execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal/regulatória, legítimo interesse (com avaliação de impacto quando aplicável) e, quando necessário, consentimento.

3. Compartilhamento de dados

A CESCEBRASIL poderá compartilhar dados pessoais nas hipóteses estritamente necessárias e compatíveis com as finalidades informadas nesta Política, incluindo:

• Prestadores de serviços e fornecedores: empresas de tecnologia, hospedagem, suporte, auditoria, consultoria, cobrança, comunicações, verificação e outras que atuem em nosso nome, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
• Parceiros de negócio: corretores, estipulantes, representantes, resseguradores e demais participantes da cadeia de prestação de serviços, quando aplicável à operação e dentro dos limites legais.
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: para cumprimento de obrigações legais/regulatórias, ordens judiciais, requisições e/ou determinações administrativas.
• Operações societárias: em caso de reorganizações, fusões, aquisições, cisões ou outras operações, hipótese em que dados poderão ser transferidos de forma lícita e com as salvaguardas adequadas.

Não comercializamos dados pessoais. Caso haja transferência internacional de dados, adotaremos medidas apropriadas para assegurar nível de proteção adequado e conformidade com a LGPD, incluindo cláusulas contratuais e avaliação de fornecedores, quando aplicável.

4. Segurança

Empregamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. Essas medidas podem incluir, conforme aplicável:

• controles de acesso e gestão de perfis;
• criptografia e/ou pseudonimização quando pertinente;
• monitoramento de ambientes e registros de auditoria;
• políticas internas, treinamento e conscientização;
• procedimentos de gestão de incidentes e continuidade de negócios.

Apesar dos esforços, nenhum sistema é absolutamente seguro. Caso identifiquemos incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, adotaremos as medidas cabíveis e, quando exigido, comunicaremos às autoridades competentes e aos titulares afetados.

5. Direitos do usuário (titular dos dados)

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais pode solicitar, mediante requisição e observadas as limitações legais aplicáveis:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando aplicável e conforme regulamentação;
• eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando cabível;
• informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento (quando esta for a base legal), bem como suas consequências;
• revogação do consentimento, quando aplicável;
• oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse, quando cabível, mediante demonstração de situação específica.

Algumas solicitações podem ser limitadas por obrigações legais/regulatórias, necessidade de conservação de registros, exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, e outras hipóteses previstas em lei.

5.1. Retenção e eliminação

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades desta Política, bem como para atender obrigações legais e regulatórias, exercício regular de direitos e prazos de prescrição aplicáveis. Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando possível e adequado, observadas as exceções legais.

6. Contato para dúvidas

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas, atualizar informações ou tratar de assuntos relacionados a esta Política de Privacidade, entre em contato com a CESCEBRASIL por meio do canal apropriado indicado abaixo:

• Responsável pelo tratamento / Encarregado (DPO): Canal de Privacidade da CESCEBRASIL
• E-mail: [inserir e-mail de privacidade/DPO]
• Endereço: [inserir endereço da sede/escritório responsável]

Para sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender a determinadas solicitações.

7. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir melhorias, mudanças operacionais e/ou adequações legais e regulatórias. Recomendamos a revisão periódica desta página para ciência da versão vigente.